Legislação
-Endereço para inscrição nas provas de equivalência à frequência: https://jnepiepe.dge.mec.pt
– Endereço onde se encontram disponíveis, em formato digital, os Modelos JNE números 02, 09, 10, 11, 11-A, 14, e 14-A, para preenchimento em computador, por parte dos alunos/encarregados de educação interessados: https://www.dge.mec.pt/modelos