De acordo com o disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de Dezembro, que estabelece o Regime Geral de Protecção de Denunciantes de Infracções (RGPDI), e em cumprimento das obrigações legais de prevenção e combate a infracções.

Em cumprimento do disposto no referido regime legal, o Agrupamento de Escolas das Olaias disponibiliza o seu canal de denúncia interno, tem como finalidade proporcionar um meio seguro e confidencial para que qualquer pessoa possa reportar infracções ou irregularidades já ocorridas, ou em curso dentro do agrupamento.